A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

RUI MANUEL SANTOS

Infelizmente, o mundo continua a assistir ao desrespeito pelos direitos humanos. A situação vivida actualmente na cidade síria de Ghouta é disso exemplo. O incumprimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos, por parte do governo sírio, é evidente. Mas não é só naquele país do norte de África que a dignidade humana é esquecida. Em muitos outros locais do planeta acontece o mesmo. Importa julgar quem desrespeita os direitos humanos, mas é também necessário formar gerações de indivíduos mais conscientes da necessidade do respeito pelo seu semelhante. Pode-se então afirmar que deve existir uma Educação em Direitos Humanos à escala global. Mas o que é a Educação em Direitos Humanos? Creio não ser descabido dizer que pode ser entendida como um processo educativo baseado na troca de informações referentes a uma cultura universal de direitos humanos, na partilha de conhecimento, capacidades e comportamentos tendo em vista:

- o reforço do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais;

- o pleno desenvolvimento da personalidade humana e o seu sentido de dignidade;

- a promoção da compreensão, tolerância, igualdade de género, e amizade entre todas as nações, povos indígenas, grupos nacionais, étnicos, religiosos e linguísticos;

- a possibilidade de todas as pessoas participarem, de facto, numa sociedade livre e democrática sustentada no Estado de Direito;

- a construção e manutenção da paz;

- a promoção da justiça social e do desenvolvimento sustentável centrado nas pessoas.

No entanto, a Educação em Direitos Humanos não envolve apenas a consciência dos direitos humanos por parte de cada um de nós, mas também inspira as pessoas a assumir o controlo das suas próprias vidas, assim como a responsabilidade pelas consequências das suas decisões. Sendo assim, a Educação em Direitos Humanos pode ser dividida em quatro áreas principais:

- promoção da consciencialização e compreensão das questões dos direitos humanos;

- desenvolvimento de capacidades, e competências, necessárias para a defesa e aplicação dos direitos humanos e a promoção social;

- desenvolvimento de comportamentos de respeito pelos direitos humanos

- planeamento de acções para a promoção, compreensão, consciencialização e desenvolvimento de políticas que tornem efectivos os direitos humanos em todos os sectores da sociedade.

- desenvolvimento de programas de Educação em Direitos Humanos adequados, tendo em conta as diferentes configurações educacionais (formais e informais).

Como não há duas pessoas, grupos ou culturas iguais, a Educação em Direitos Humanos deve ser centrada no aluno, a partir de necessidades, preferências, habilidades e desejos individuais referentes a um determinado contexto. Por sua vez, um educador de direitos humanos deve ser alguém com um compromisso, e uma crença, na sociedade.

Este tipo de educação requer uma abordagem participativa, tanto por parte dos professores como por parte dos estudantes, para dessa forma ser tida em conta a experiência do aluno, a sua percepção de valores e normas, e das formas como estes se interrelacionam. Ao mesmo tempo, a abordagem participativa privilegia o pensamento crítico, contribuindo para o diálogo e para a tomada de responsabilidades.

A Educação em Direitos Humanos promove um despertar da consciência em termos de liberdade, direitos, relações sociais, valores, comportamentos, entre outros. O indivíduo aprende a perceber as contradições nas esferas política, económica, social e cultural e, ao mesmo tempo, aprende, e pratica, a forma de desenvolver acções contra a opressão.